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D.O. nº28719 de 10/04/2024
4. RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 04-2024
D.O. nº28721 de 12/04/2024

Extrato de publicação do 1º TA - CTR 181.2023 - REAJUSTE

D.O. nº28721 de 12/04/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 017-2024

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2023/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO,

CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, representada por CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL.

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de aproximadamente 4,007% ao Contrato no 181/2023/SES/MT em razão do acréscimo de 03 (três) polos de aplicação de provas, sendo estes localizados nos municípios de Sinop, Rondonópolis e Cáceres, no Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 124, inciso I, alínea A, da Lei no 14.133/2021, consubstanciado pela Cláusula Oitava - Do Reajuste, e da Cláusula Décima Nona - Das Disposições Finais, bem como pelo Parecer da Procuradoria Geral do Estado n° 553/SGAC/PGE/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 339039004; Fontes: 1.500,1002.

VALOR DO ADITIVO: R$ 100.348,00 (cem mil e trezentos e quarenta e oito reais).

DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024

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