Legislação

D.O. nº28721 de 12/04/2024
0215 -HANSENÍASE - MARÇO 2024

D.O. nº28721 de 12/04/2024

0216 REGIONALIZAÇÃO - MARÇO 2024

D.O. nº28722 de 15/04/2024
0217-2024-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 058-2024 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0216/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências” e da Portaria n.º 102/GBSES/2016, de 23 de maio de 2016, que estabelece critérios de cofinanciamento estadual aos municípios que serão contemplados com o PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO, HEMOTERAPIA E SAUDE MENTAL, para garantirem ações e serviços;

CONSIDERANDO o Oficio 710/2023/GC/SRA do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (processo SIGADOC SES-PRO-2023/52249), que dispõe sobre a Decisão nº 407/SR/2023 (Processo n° 51.059-9/2023), na qual determina que os repasses antecipados ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, sejam descontados da quota-parte do Município de Cuiabá, nas transferências futuras, que ocorrerem após o término da Intervenção, em 12 (doze) parcelas mensais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica ordenado o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO, HEMOTERAPIA E SAUDE MENTAL, referente à competência MARÇO/2024, no valor de R$ 413.500,00 (Quatrocentos e treze mil e quinhentos reais), conforme planilha constante do Anexo Único deste instrumento, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão a conta dotação orçamentária abaixo especificada:

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2520- Regionalização da Rede de Atenção à Saúde - RAS

Natureza: 3.3.41.41.011 - Repasse Financeiro - Fundo a Fundo - Regionalização

Fonte de Recursos: 1.659.0000/1.500.1002

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

Microrregião Baixada Cuiabana - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
ACORIZAL	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
BARÃO DE MELGAÇO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
CHAPADA DOS GUIMARAES	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
CUIABÁ *	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 0,00
JANGADA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOSSA SENHORA DO LIVARAMENTO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA BRASILÂNDIA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
PLANALTO DA SERRA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
POCONÉ	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00		R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 6.500,00
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
VÁRZEA GRANDE	R$ 2.500,00	R$ 3.000,00	-	-	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00		R$ 2.000,00	R$ 11.500,00
TOTAL BAIXADA CUIABANA	R$ 30.000,00

*Realizado o desconto do valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) do município de Cuiabá, referente a 3ª parcela, em cumprimento a Decisão do TCE/MT, Processo n° 51.059-9/2023, não restando valores a serem repassados nesta competência.

Microrregião Centro Norte - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
ALTO PARAGUAI	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
DIMANTINO	R$ 2.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 7.500,00
NOBRES	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NORTELÂNDIA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA MARINGÁ	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
ROSÁRIO OESTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 7.000,00	-	-	-	-	R$ 8.500,00
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL CENTRO NORTE	R$ 23.500,00

Microrregião Médio Norte - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
ARENAPÓLIS	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
BARRA DO BUGRES	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 9.500,00
CAMPO NOVO DO PARECIS	R$ 2.500,00	R$ 3.000,00	-	-	R$ 2.000,00	-	-	-	R$ 7.500,00
DENISE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA MARILÂNDIA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA OLÍMPIA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
SANTO AFONSO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
SAPEZAL	R$ 2.500,00	-	-	R$ 7.000,00	-	-	-	-	R$ 9.500,00
TANGARÁ DA SERRA	R$ 1.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 8.500,00
PORTO ESTRELA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL MÉDIO NORTE	R$ 44.000,00

Microrregião Norte - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
COLÍDER	R$ 1.500,00	-	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 3.500,00
ITAÚBA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
MARCELÂNDIA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA CANAA DO NORTE	-	-	-	-	-	-	-	-	-
NOVA GUARITA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA SANTA HELENA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL NORTE	R$ 9.500,00

Microrregião Médio Araguaia - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
ÁGUA BOA	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 9.500,00
CANARANA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 6.500,00
COCALINHO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
GAÚCHA DO NORTE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
QUERÊNCIA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 7.000,00	-	-	-	-	R$ 11.500,00
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA NAZARÉ	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL MÉDIO ARAGUAIA	R$ 33.500,00

Microrregião Norte Araguaia Karajá - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
ALTO DA BOA VISTA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
LUCIARA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVO SANTO ANTÔNIO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
SÃO FELIX DO ARAGUAIA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 6.500,00
SERRA NOVA DOURADA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
BOM JESUS DO ARAGUAIA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL NORTE ARAGUAIA KARAJÁ	R$ 14.000,00

Microrregião Garças Araguaia - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
ARAGUAIANA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
BARRA DO GARÇAS	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 2.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	R$ 11.500,00
CAMPINAPÓLIS	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
GENERAL CARNEIRO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA XAVANTINA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 6.500,00
NOVO SÃO JOAQUIM	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
PONTE BRANCA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
RIBEIRÃOZINHO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TORIXOREU	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
PONTAL DO ARAGUAIA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL GARÇAS ARAGUAIA	R$ 30.000,00

Microrregião Baixo Araguaia - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
CANABRAVA DO NORTE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
PORTO ALEGRE DO NORTE	R$ 1.500,00	-	R$ 5.000,00	-	-	-	-	-	R$ 6.500,00
SANTA CRUZ DO XINGU	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
SANTA TEREZINHA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
SÃO JOSÉ DO XINGU	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
VILA RICA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 6.500,00
CONFRESA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 6.500,00
TOTAL BAIXO ARAGUAIA	R$ 25.500,00

Microrregião Alto Tapajós - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
ALTA FLORESTA	R$ 2.500,00	-	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 4.500,00
APIACÁS	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
CARLINDA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA BANDEIRANTES	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA MONTE VERDE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
PARANAÍTA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL ALTO TAPAJÓS	R$ 12.000,00

Microrregião Sul - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
ALTO ARAGUAIA	R$ 2.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 2.500,00
ALTO GARÇAS	R$ 2.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 2.500,00
ALTO TAQUARI	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
ARAGUAINHA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
CAMPO VERDE	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 6.500,00
DOM AQUINO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
GUIRATINGA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 3.500,00
ITIQUIRA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
JACIARA	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 6.500,00
JUSCIMEIRA	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PARANATINGA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
PEDRA PRETA	R$ 1.500,00	-	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 3.500,00
POXORÉO	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	-	-	-	-	-	R$ 4.500,00
PRIMAVERA DO LESTE	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	-	-	R$ 2.000,00	-	-	R$ 9.500,00
RONDONÓPOLIS	R$ 2.500,00	-	-	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00	-	-	R$ 2.000,00	R$ 8.500,00
SANTO ANTONIO DO LESTE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
SÃO JOSÉ DO POVO	-	-	-	-	-	-	-	-	-
SÃO PEDRO DA CIPA	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TESOURO	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL SUL	R$ 56.500,00

Microrregião Oeste - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
ARAPUTANGA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
CÁCERES	R$ 2.500,00	-	-	R$ 2.000,00	R$ 7.000,00	-	-	-	R$ 11.500,00
CURVELANDIA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
GLORIA D´OESTE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
LAMBARI D´OESTE	-	-	-	-	-	-	-	-	-
MIRASSOL D´OESTE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 3.500,00
PORTO ESPIRIDIÃO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
RESERVA DO CABAÇAL	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
RIO BRANCO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
SALTO DO CÉU	-	-	-	-	-	-	-	-	-
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	R$ 1.500,00	-	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 3.500,00
INDIAVAI	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL OESTE	R$ 29.000,00

Microrregião Noroeste - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
ARIPUANA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
BRASNORTE	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	-	-	-	-	-	R$ 4.500,00
CASTANHEIRA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
COLNIZA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
COTRIGUAÇU	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
JUÍNA	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 2.000,00		-	-	-	R$ 9.500,00
JURUENA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL NOROESTE	R$ 21.500,00

Microrregião Sudoeste - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
CAMPOS DE JÚLIO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
COMODORO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
CONQUISTA D´OESTE	-	-	-	-	-	-	-	-	-
FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
JAURU	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
NOVA LACERDA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
PONTES E LACERDA	R$ 2.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 7.500,00
RONDONLÂNDIA	-	-	-	-	-	-	-	-	-
VALE DE SÃO DOMINGOS	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL SUDOESTE	R$ 18.000,00

Microrregião Teles Pires - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
CLÁUDIA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
FELIZ NATAL	-	-	-	-	-	-	-	-	-
IPIRANGA DO NORTE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
ITANHANGA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
LUCAS DO RIO VERDE	R$ 1.500,00	-	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 3.500,00
NOVA MUTUM	-	R$3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 5.000,00
NOVA UBIRATÃ	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
SANTA CARMEN	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
SANTA RITA DO TRIVELATO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
SINOP	R$ 2.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 9.500,00
SORRISO	R$ 1.500,00	-	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 3.500,00
TAPURAH	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
UNIÃO DO SUL	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
VERA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL TELES PIRES	R$ 35.000,00

Microrregião Vale do Peixoto - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
GUARANTÃ DO NORTE	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 6.500,00
MATUPA	R$ 2.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 2.500,00
NOVO MUNDO	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 1.500,00	R$ 3.000,00	-	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 6.500,00
TERRA NOVA DO NORTE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL VALE DO PEIXOTO	R$ 18.500,00

Microrregião Vale dos Arinos - Referência Março/2024
Município	UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
JUARA	R$ 1.500,00	-	R$ 5.000,00	R$ 2.000,00	-	-	-	-	R$ 8.500,00
NOVO HORIZONTE DO NORTE	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
PORTO DOS GAÚCHOS	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TABAPORA	R$ 1.500,00	-	-	-	-	-	-	-	R$ 1.500,00
TOTAL VALE DOS ARINOS	R$ 13.000,00

TOTAL Março/2024
UDR	AT	UCT	CAPS I	CAPS i	CAPS II	CAPS III	CAPS AD	Total
R$ 219.000,00	R$ 60.000,00	R$ 45.000,00	R$ 87.000,00	R$ 13.000,00	R$ 6.000,00	R$ 0,00	R$ 4.000,00	R$ 413.500,00

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