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D.O. nº28721 de 12/04/2024
0216 REGIONALIZAÇÃO - MARÇO 2024
D.O. nº28722 de 15/04/2024

0217-2024-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 058-2024 - LEI 8.666

D.O. nº28722 de 15/04/2024
0218 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 190.2023 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0217/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 058/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 22/03/2024 A 21/03/2025

FORNECEDOR: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA

Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Claudemir Temponi - Matrícula: 281404

Elisiane dos Santos Fontanive - Matrícula: 281176

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Francival Soares dos Santos - Matrícula: 95212

Ricardo de Sousa Silva - Matrícula: 320313

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 10624

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Paola Rosoely Gil Espina - Matrícula: 292204

Leandson Carvalho Pereira - Matrícula: 320252

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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