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D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 719/2024/SDPG Designa coordenador em substituição do Núcleo de Cáceres
D.O. nº28719 de 10/04/2024

PORTARIA Nº 720/2024/SDPG Edital cumulação (auxílio) Núcleo do Júri da Capital (mai)

D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 721/2024/SDPG Estabelece a escala plantão do Núcleo de Alto Garças

PORTARIA Nº 720/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida à fase 23 do procedimento 2397/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, em auxílio aos membros titulares (Programa Mais Júri - TJMT), conforme a seguinte atribuição:

Núcleo do Júri da Capital

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

Plenário do Júri

01/05/2024 a 30/05/2024 - 30 (trinta) dias

Auxílio ao Membro Titular

3ª Defensoria

Plenário do Júri

01/05/2024 a 30/05/2024 - 30 (trinta) dias

Auxílio ao Membro Titular

4ª Defensoria

Plenário do Júri

01/05/2024 a 30/05/2024 - 30 (trinta) dias

Auxílio à Membra Titular

Art. 2º Em razão da situação excepcional, ou seja, Mutirão do Júri na capital, é necessário que o Membro a ser designado em acúmulo de funções, comprove a efetiva atuação em ao menos 4 (quatro) Júris no mês de maio/2024.

Art. 3º Só serão aceitas inscrições de Membros lotados em Cuiabá/MT ou Várzea Grande/MT.

Art. 4º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a cumulação.

Art. 5º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até as 18h do dia 12/04/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 09 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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