Legislação

D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 720/2024/SDPG Edital cumulação (auxílio) Núcleo do Júri da Capital (mai)

D.O. nº28719 de 10/04/2024

PORTARIA Nº 721/2024/SDPG Estabelece a escala plantão do Núcleo de Alto Garças

D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 722/2024/SDPG Designa defensor para atuar em conjunto perante a defensoria de Alto Garças

PORTARIA Nº 721/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7204/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) do Núcleo de Alto Garças, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
05/04/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
08/04/2024 a 12/04/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
15/04/2024 a 19/04/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
22/04/2024 a 26/04/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
29/04/2024 a 03/05/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
06/05/2024 a 10/05/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
13/05/2024 a 17/05/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
20/05/2024 a 24/05/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
27/05/2024 a 29/05/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
03/06/2024 a 07/06/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
10/06/2024 a 14/06/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
17/06/2024 a 21/06/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros
24/06/2024 a 28/06/2024	Dr. (a): Júlio Meirelles Carvalho Assessor(a) de Defensor(a): Nathalia Moreira Medeiros

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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