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D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 106/2024/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28718 de 09/04/2024

PORTARIA 099.204 Alteração de Fiscais do Contrato 014-2024

D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 105/2024/CGD/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 099/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 014/2024 - ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA, CNPJ nº 36.656.877/0001-82

Processo: DETRAN-PRO-2023/28941.02

Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.

Valor: R$53.816,00 (cinquenta e três mil e oitocentos e dezesseis reais)

I- Fiscal Titular: Geisa Ellen Ferreira - Matrícula nº 225XXX

II -Fiscal Substituto: Jandercio Manoel Alves - Matrícula nº 127XXX

III- Gestor Titular: Fernando José Sempio Borges Filho - Matrícula nº 300XXX

IV- Gestor Substituto: Kimberly Nogueira de Carvalho - Matrícula nº 274XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 097/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 27294 em 03 de abril de 2024 na Páginas:145 a 149, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir da assinatura do contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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