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D.O. nº28718 de 09/04/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 054/2023
D.O. nº28718 de 09/04/2024

Publicação Abril 02

D.O. nº28718 de 09/04/2024
Publicação Abril 01 - Cadastro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 695/2024: RRP ENERGIA LTDA, CNPJ: 51.911.372/0001-00, Processo nº 109/2024. O Poço tubular será construído na zona rural do município de Tapurah/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°44'58,44"S e Long. 56°33'38,96"W; Poço Observação 01 - Lat. 12°44'58,11"S e Long. 56°33 38,20"W; PT 02 - Lat. 12°44'54,65"S e Long. 56°33'25,08"W; Poço Observação 02 - Lat. 12°44'55,75"S e Long. 56°33'24,96"W; PT 03 - Lat. 12°45'04,71"S e Long. 56°33'54,26"W; Poço Observação 03 - Lat. 12°45'05,40"S e Long. 56°33'54,14"W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Água Limpa, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA 1212984056 e ART nº 1220230240004. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 05 de outubro de 2024 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

MRV PRIME PROJETO MT P INCORPORACOES SPE LTDA, CNPJ nº 22.722.393/0001-80, Processo: 3133/2023. Município: Cuiabá/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 -  Lat. 15°34'43.47"S e Long. 56°03’16,89"W.

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