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D.O. nº28713 de 01/04/2024
Lauda 031-Errata da Lauda.
D.O. nº28718 de 09/04/2024

Lauda 032- Apostilamento, Ampliação de Metas e Prazo

D.O. nº28727 de 22/04/2024
Lauda 037- Prazo

Lauda 032

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, em razão da publicação do Decreto nº 617, de 13 de dezembro de 2023, e com fundamentação Jurídica no Parecer nº 262/SGAC/PGE/2024, resolve realizar o Apostilamento dos convênios e instrumentos congêneres vigentes, conforme:

EXTRATO DO 01º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 0676-2021

Processo nº: SEDUC-PRO-2023/13668

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, CNPJ nº 03.180.924/0001-05.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a modificação unilateral do Convênio nº 0676-2021, visando a alteração do número do CNPJ da SEDUC-MT, onde se lê: "CNPJ nº 03.507.415.0008-10", leia-se: " CNPJ nº 53.291.992/0001-10.

ASSINATURA: 12/03/2024

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO PARA AMPLIAÇÃO DE METAS AO CONVÊNIO Nº 0669-2021

Processo: SEDUC-PRO-2023/10779.

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10 e a Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT, CNPJ nº 01.614.088/0001-02.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a ampliação da meta 01- etapa 01.01 Impressoras, alterando o anexo III: I - cronograma de execução e II - Memória de cálculo, e anexo V - relação de equipamentos e materiais permanentes do Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 0669-2021. Nesse sentido solicitamos alteração da quantidade da meta física do item Impressora Multifuncional:

Quantidade atual: 11 x R$1.420,00 = R$ 15.620,00

Quantidade ampliada: 06 x 6.183,07 = R$37.098,42

Situação final = 17 Unidades

ASSINATURA: 04/04/2024.

ASSINAM: Alan Resende Porto - SEDUC/MT e José Antônio Dubiella - Prefeito de Feliz Natal/MT.

EXTRATO DO 04º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 2032-2021.

SEDUC-PRO-2023/85877

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, CNPJ nº 03.507.548/0001-10.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 2032-2021, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 04/04/2024 para 26/02/2025.

ASSINATURA: 04/04/2024.

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT

EXTRATO DO ADITIVO Nº 06 TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ÀO CONVÊNIO Nº 0879-2020.

SEDUC-PRO-2023/61639

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e a Prefeitura Municipal de Querência, CNPJ nº 37.465.002/0001-66.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Décima Primeira - da Vigência do Termo de Convênio nº 0879-2020, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 06/04/2024 para 05/06/2024.

ASSINATURA: 04/04/2024.

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT

EXTRATO DO 04º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 1703-2021.

SEDUC-PRO-2023/61827

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e a Prefeitura Municipal de Alto Garças, CNPJ nº   03.133.097/0001-07.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 1703-2021, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 08/04/2024 para 05/10/2024.

ASSINATURA: 04/04/2024.

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT

EXTRATO DO 05º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 1722-2021.

SEDUC-PRO-2023/67571.

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e a Prefeitura Municipal de Jangada, CNPJ nº   24.772647/0001-68.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 1722-2021, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 25/03/2024 para 21/09/2024.

ASSINATURA: 25/03/2024.

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT

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