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D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 712/2024/SDPG Concede averbação de licença-prêmio a Defensora Pública
D.O. nº28718 de 09/04/2024

PORTARIA Nº 713/2024/SDPG Altera escala plantão microrregião de Cáceres e Poconé

D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 714/2024/SDPG Designa servidor para Trabalho Extraordinário

PORTARIA Nº 713/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7220/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da microrregião de Cáceres e Poconé, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

Das 18h00 do dia 10/04/2024

às 12h00 do dia 17/04/2024

Dr. (a): Antônio Góes de Araújo

Assessor(a) de Defensor(a): Beatriz Guerrero Tobal

Das 18h00 do dia 22/05/2024

às 12h00 do dia 29/05/2024

Dr. (a): Saulo Fanaia Castrillon

Assessor(a) de Defensor(a): Patrícia Moreira Neres

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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