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D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 713/2024/SDPG Altera escala plantão microrregião de Cáceres e Poconé
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PORTARIA Nº 714/2024/SDPG Designa servidor para Trabalho Extraordinário

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PORTARIA Nº 715/2024/SDPG Concede licença paternidade a Defensor Público

PORTARIA Nº 714/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7190/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS, para realizar trabalho extraordinário, na Sede Administrativa da Defensoria Pública, no dia 08/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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