Aguarde por favor...
D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 715/2024/SDPG Concede licença paternidade a Defensor Público
D.O. nº28718 de 09/04/2024

PORTARIA Nº 716/2024/SDPG Abertura edital para cumulação na 6ª Defensoria de Cáceres

D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 717/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 716/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 7211/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento em razão de licença paternidade, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Cáceres

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

6ª Defensoria

3ª Vara Criminal

10/04/2024 até 29/04/2024 - 20 (vinte) dias

Ausência do titular em razão de afastamento por licença-paternidade

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até as 10h, do dia 10/04/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital