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D.O. nº28717 de 05/04/2024
PORTARIA Nº 697/2024/SDPG Estabelece a escala de plantão do Núcleo de Barra do Garças
D.O. nº28718 de 09/04/2024

PORTARIA Nº 698/2024/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções (auxílio) na 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 698/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Alta Floresta, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Guarantã do Norte

PORTARIA Nº 698/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6634/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 652/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções, o Defensor Público JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, durante o período 08/04/2024 a 06/07/2024 - 90 (noventa) dias, em auxílio a Defensora Pública Alessandra Maria Ezaki.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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