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D.O. nº28242 de 12/05/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 0462021SESP FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIACAO
D.O. nº28242 de 12/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº1602021SESP

D.O. nº28242 de 12/05/2022
EXTR TC 0054 2022 SESP PJC VILA BELA SMA TRINDADE

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº160/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável do Contrato nº 160/2021/SESP, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa XAVIER ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Contratual Amigável ao Contrato nº 160/2021/SESP, cujo objeto consiste na Prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, caixa de gordura e caixa de passagem, sob demanda, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades na Região VI - Cuiabá (Cidade Polo), Cuiabá, Várzea Grande, Nobres, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger no estado de Mato Grosso.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista o falecimento do sócio responsável pela empresa.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal nos artigos 78, inciso XVII e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente Termo de Rescisão Amigável.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/06434.

DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/   CONTRATANTE e JOÃO BATISTA XAVIER - XAVIER ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA/CONTRATADA

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