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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0054/2022

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e do outro lado o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a manutenção e assistência, pela COOPERADA, à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Vila Bela da Santíssima Trindade e seus veículos acautelados e identificados, com a finalidade de aprimorar o atendimento ao público, o exercício do Poder de Polícia e a Segurança Pública no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: Oprazode validade dopresenteTermodeCooperaçãoserá até 31/12/2024, contados a partir da assinatura e formalização, podendoserprorrogado, medianteTermoAditivopor períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência;

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2022 - PROCESSO Nº SESP-PRO-2022/05615.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), MÁRIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil), JACOB ANDRÉ BRINGSKEN (Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade).