EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 032/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT
ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/09887.
DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.
DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT.
OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 91 (noventa e um) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Guarantã do Norte - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.
VALOR TOTAL: R$ 420.056,00
FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.
Cuiabá-MT, 26 de março de 2024.
Secretário de Estado de Educação
(Original assinado)