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D.O. nº28717 de 05/04/2024
EXTR 037-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS- ALTO GARÇAS
D.O. nº28717 de 05/04/2024

EXTR 046-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-RESERVA DO CABAÇAL

D.O. nº28717 de 05/04/2024
EXTR 032-224 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-GUARANTÃ DO NORTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 046/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/11375.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 21 (vinte e um) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Reserva do Cabaçal - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 96.936,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 28 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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