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D.O. nº28717 de 05/04/2024
Indiavaí Extr Contr Chamada 013-2024
D.O. nº28717 de 05/04/2024

EXTR 045-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-CASTANHEIRA

D.O. nº28717 de 05/04/2024
Matupa Extr Contr Chamada 001-2024

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 045/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/30782.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Castanheira - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

Descrição

Quant.

Data da nota fiscal

Valor un.

Valor total

Conjunto aluno CJA - 06B CJA-06. mesa e cadeira, cor azul,

100

11/09/2023

354,94

35.494,00

Conjunto professor cjp-01-mesa: tampo em MDP ou MDF

6

09/11/2023

373,05

2.238,30

Bebedouro elétrico industrial em aço inox, com 04 (quatro) torneiras

1

14/11/2023

2.875,00

2.875,00

Ar-condicionado SPLIT HIGH WALL 24.00 BTUS

10

24/11/2023

2.974,18

29.741,18

Conjunto refeitório azul com 01 mesa e 02 bancos

10

27/11/2023

608,30

6.083,00

Forno Industrial Elétrico composto por refratário com grelha,

1

19/12/2023

3.496,67

3.496,67

Valor total R$ 79.928,15

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 26 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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