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D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA N.329/2024
D.O. nº28716 de 04/04/2024

PORTARIA N.320/2024

D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA N.328/2024

Portaria n.º 320/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JANE NEVES DA SILVA, matrícula 93608, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 401/2024-139:

Averbem-se : 03 anos, 05 meses e 09 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social  (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 28/03/2024 sob o nº 24001030.100514/23-4, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/1996 a 10/05/1997

8 Meses e 10 Dias

Iracema Irigaray Nogueira Borges

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

09/02/2004 a 30/06/2004

4 Meses e 22 Dias

Governo do Estado de Mato Grosso

Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/05/2002 a 20/12/2002

7 Meses e 8 Dias

Município de Cuiabá

Não informado

10/02/2003 a 19/12/2003

10 Meses e 10 Dias

Município de Cuiabá

Não informado

Obs.: Foram omitidos os períodos de: 01 a 31/10/2005, 01 a 31/12/2005 e 01 a 31/12/2006, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 2 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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