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D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA N.320/2024
D.O. nº28716 de 04/04/2024

PORTARIA N.328/2024

D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA N.322/2024

Portaria n.º 328/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ENEAS SUZARTE DA SILVA NETO, matrícula 85367, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, nos termos do processo 414/2024-139:

Averbem-se : 23 anos, 05 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 23/01/2024 sob o Nº 12001080.1.00213/24-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1973 a 01/05/1973

2 Meses e 1 Dia

Judicialmente reconhecido

Não informado

01/01/1974 a 01/03/1986

12 Anos, 2 Meses e 1 Dia

Judicialmente reconhecido

Não informado

02/03/1986 a 23/08/1994

8 Anos, 5 Meses e 22 Dias

Judicialmente reconhecido

Não informado

14/05/1996 a 12/06/1996

29 Dias

Judicialmente reconhecido

Não informado

03/12/1996 a 07/07/1999

2 Anos, 7 Meses e 5 Dias

Judicialmente reconhecido

Não informado

Obs.: Processo Judicial Eletrônico nº 1005445-52.2021.4.01.3307 - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista- BA.

Cuiabá-MT, 3 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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