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D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA N.321/2024
D.O. nº28716 de 04/04/2024

PORTARIA N.316/2024

D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA N.323/2024

Portaria n.º 316/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SILVIA REGINA NUNES, matrícula 131921, ocupante do cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, nos termos do processo 274/2024-139:

Averbem-se : 01 ano e 03 meses de tempo de contribuição para RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI em 07/02/2024 sob o nº 001/2024, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

25/01/1999 a 24/04/2000

1 Ano e 3 Meses

Secretaria Municipal de Educação

Auxiliar de Secretaria

Averbem-se: 02 anos, 08 meses e 05 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo PARANÁ PREVIDENCIA em 13/12/2023 sob o nº 010662, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/12/2003 a 30/04/2006

2 Anos, 4 Meses e 29 Dias

Governo do Estado do Paraná/Secretaria de Estado da Educação

Professor

02/05/2006 a 07/08/2006

3 Meses e 6 Dias

Governo do Estado do Paraná/Secretaria de Estado da Educação

Professor

Averbem-se: 10 anos, 04 meses e 08 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Soial (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 02/01/2024 sob o nº 10001050.1.00218/19-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

25/04/2000 a 01/12/2003

3 Anos, 7 Meses e 7 Dias

Serviço Social Autônomo Paranaeducação

Professor

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

24/02/1992 a 31/12/1992

10 Meses e 7 Dias

Secretaria de Estado da Educação - SEED

Assistente Administrativo

01/03/1993 a 24/01/1999

5 Anos, 10 Meses e 24 Dias

Secretaria de Estado da Educação - SEED

Assistente Administrativo

Obs. Omitido o dia 01/05/2006 (falta injustificada).

Cuiabá-MT, 3 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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