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D.O. nº28715 de 03/04/2024
O.S DEFINITIVA nº 002.2024 -MIT 8, LOTE II - SATÉLITE AZUL
D.O. nº28715 de 03/04/2024

O.S nº 003.2024 - MIT 03 LOTE 1 - RIO NOVO - EMERGENCIAL

D.O. nº28716 de 04/04/2024
06ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 12.04.2024

ORDEM DE SERVIÇO OPERACIONAL EMERGENCIAL

SISTEMA PRINCIPAL STCRIP - O.S. Nº. 003/2024

CONTRATO Nº 002/2024/00/00 - SINFRA - MIT 03 - LOTE I

CONSIDERANDO que a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 36.909.380/0001-29 celebrou com o estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SINFRA, CONTRATO Nº 002/2024/00/00-SINFRA, relativo ao Mercado Intermunicipal de Passageiros MIT 03 - LOTE I, SERVIÇO EMERGENCIAL integrante do SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO - STCRIP/MT;

CONSIDERANDO as atribuições institucionais de regular e de fiscalizar o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e o cumprimento das Leis Complementares nº 429/2011 e nº 432/2011; Decreto nº 1.020/2012, Resoluções Normativas e as disposições contratuais;

A Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso expede a presente ORDEM DE SERVIÇO OPERACIONAL EMERGENCIAL Nº 003/2024 à empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 36.909.380/0001-29, autorizando formalmente a OPERAÇÃO EMERGENCIAL no MERCADO - MIT 03, LOTE I - Categoria BÁSICA, do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros-STCRIP, conforme tabela de linhas aprovada pela DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 013/2023/DRTR/AGER com início a partir de 01 de abril de 2024.

(assinado digitalmente - SIGADOC)

TÂNIA MARIA PORTO DE MORAES

Superintendente Reguladora da SRTR -AGER MT

(assinado digitalmente - SIGADOC)

JOSÉ RICARDO ELIAS

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias-AGER/MT

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