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D.O. nº28713 de 01/04/2024
PORTARIA N. 033-2024 - CEE-MT - INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE-VG -Enfermagem , Turma Especial em Confresa- Katia e Maria Luiza
D.O. nº28714 de 02/04/2024

PORT 265-24 REGUL FUNC DJEANE

D.O. nº28714 de 02/04/2024
Portaria 1.253-23 REPUBLICAÇÃO RECOMP FUNDEB

PORTARIA Nº 265/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre distrato do Contrato nº 2929/1996, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo; SEDUC-PRO-2024/39955

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, a dispensa a partir de 29/03/1996 do Contrato nº 2929/1996 publicado no Diário Oficial de 17/07/1996, Suplemento, pág. 63, que contratou DJEANE DANUZE FERREIRA DE ALMEIDA, RG 8xxxxx-9, SSP/MT, CPF xxx 938 .xxx-xx, para prestação de serviços de professora no período de 12/02/1996 a 04/01/1997, na EEPSG “Arnaldo Estevão Figueiredo”, município de Jangada/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 1 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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