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D.O. nº28714 de 02/04/2024
1º TERMO ADITIVO - ARP 017/2023/SEPLAG
D.O. nº28714 de 02/04/2024

Homologação PE 004-24 .SAAS.SEPLAG - ACL - Padrão SAAG

D.O. nº28714 de 02/04/2024
Resultado PE 004-24 .SAAS.SEPLAG - ACL - Padrão SAAG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições, nos termos do art. 145 c/c 220, do Decreto Estadual nº 1.525, de 23/11/2022, declara FRACASSADO o Lote Único e HOMOLOGA o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico 004/2024/SAAS/SEPLAG, sob o Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2023/12256, o qual tem por objeto a “contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, através do Ambiente de Contratação Livre (ACL)”, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEPLAG e, ficando autorizado o aproveitamento dos autos para repetição do certame.

Cuiabá, 28 de março de 2024.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado eletronicamente)

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