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D.O. nº28701 de 13/03/2024
REAVISO DE LICITAÇÃO P.E. 001-2024- STUDIO MAKER - SEPLAG
D.O. nº28714 de 02/04/2024

1º TERMO ADITIVO - ARP 017/2023/SEPLAG

D.O. nº28714 de 02/04/2024
Homologação PE 004-24 .SAAS.SEPLAG - ACL - Padrão SAAG

1° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023/SEPLAG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023/SEPLAG

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, Cuiabá, CNPJ: 03.507.46/0004-97 neste ato representada pelo  Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.072.565/0001-01, com sede na Avenida Manoel José de Arruda, n° 1.823, Jardim Costa do Sol, Cuiabá-MT, CEP: 78010-900, representada pelo Sr. MARIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA, brasileiro, portador da RG nº 781.743-5 SESP/PR e o CPF n° 035.840.619-62, doravante denominada CONTRATADA, considerando o Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2024/00214, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 017/2023/SEPLAG, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2023/SEPLAG, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, bem como ao Decreto Estadual n°1.525/2022 de 23/11/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Com fundamento no artigo 229 do Decreto n° 1.525/2022, o presente Termo Aditivo tem como objetivo a substituição do CAFÉ CEREJA pelo CAFÉ DAS NAÇÕES registrados para os itens 002 - AMPLA CONCORRÊNCIA e 002.1 - COTA RESERVADA - da Ata de Registro de Preços n° 017/2023/SEPLAG.

Fica substituída a marca do produto dos itens 002 - AMPLA CONCORRÊNCIA e 002.1 - COTA RESERVADA, sob justificativa de que o fornecedor do Café Cereja está com dificuldade na produção e transporte do café.

ITEM 002 - AMPLA CONCORRÊNCIA

NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

DESCRIÇÃO

UN

QUANT

MARCA

VALOR UNITÁRIO OFERTADO

CAFÉ EM PÓ

- Torra: média.

- Nota mínima não inferior a 4,5, na escala sensorial de 0 a 10.

-  Moagem: fina.

- Apresentar certificado de qualidade da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) ou laudo de análise emitido por laboratório habilitado pela REBLAS/ANVISA, por laboratório credenciado pelo ministério da agricultura ou ministério da saúde ou por laboratório acreditado pelo INMETRO, vigentes;

- Embalagem: a alto vácuo (ou vácuo total) em saco de filme plástico ou aluminizado internamente, lacrado, sem apresentar sinais de violação.

- Acondicionado em pacotes vácuo puro de 500 gramas contendo, no mínimo, as seguintes informações impressas diretamente na embalagem: data da fabricação e prazo de validade, nome do fabricante, endereço. Não serão aceitas embalagens com rótulos provisórios como, por exemplo, sob a forma de etiquetas.

- Café para ser utilizado em processo de coagem.

- Pacote

PT.

154.221

CAFÉ DAS NAÇÕES

R$ 12,78

VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 1.970.944,38 (um milhão e novecentos e setenta mil e novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos)

ITEM 002.1 - COTA RESERVADA

NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

DESCRIÇÃO

UN

QUANT

MARCA

VALOR UNITÁRIO OFERTADO

CAFÉ EM PÓ

- Torra: média.

- Nota mínima não inferior a 4,5, na escala sensorial de 0 a 10.

-  Moagem: fina.

- Apresentar certificado de qualidade da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) ou laudo de análise emitido por laboratório habilitado pela REBLAS/ANVISA, por laboratório credenciado pelo ministério da agricultura ou ministério da saúde ou por laboratório acreditado pelo INMETRO, vigentes;

- Embalagem: a alto vácuo (ou vácuo total) em saco de filme plástico ou aluminizado internamente, lacrado, sem apresentar sinais de violação.

- Acondicionado em pacotes vácuo puro de 500 gramas contendo, no mínimo, as seguintes informações impressas diretamente na embalagem: data da fabricação e prazo de validade, nome do fabricante, endereço. Não serão aceitas embalagens com rótulos provisórios como, por exemplo, sob a forma de etiquetas.

- Café para ser utilizado em processo de coagem.

- Pacote

PT.

51.406

CAFÉ DAS NAÇÕES

R$ 12,78

VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 656.968,68 (seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto n° 1.525/2022.

Cuiabá - MT, 27 de março de 2024.

MÁRIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA

NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

CNPJ: 28.072.565/0001-01

KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO

SECRETÁRIA ADJUNTA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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