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D.O. nº28712 de 28/03/2024
PORTARIA Nº 652/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação em auxílio perante a 4ª defensoria criminal de Sinop
D.O. nº28713 de 01/04/2024

PORTARIA Nº 645/2024/SDPG Autoriza afastamento do Defensor Público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior

D.O. nº28713 de 01/04/2024
PORTARIA Nº 646/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação na 5ª Defensoria de Lucas do Rio Verde

PORTARIA Nº 645/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6616/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público IDERLIPES PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR de sua comarca, para participar de reunião com a Administração Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá na cidade de Cuiabá/MT, nos dias 04/04/2024 e 05/04/2024, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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