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D.O. nº28713 de 01/04/2024
PORTARIA Nº 653/2024/SDPG Autoriza afastamento da Defensora Pública Kelly Christina Veras Otacio Monteiro
D.O. nº28713 de 01/04/2024

PORTARIA Nº 654/2024/SDPG Designa defensor para atuar em conjunto perante a 5ªdefensoria de Tangará

D.O. nº28713 de 01/04/2024
PORTARIA Nº 655/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 654/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6668/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO para atuar em conjunto com o Defensor Público JORGE ALEXANDRE FELIPE VIANA MUNDURUCA em acúmulo de funções na 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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