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D.O. nº28712 de 28/03/2024
Extratos 36 Stradas
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA -heuke

D.O. nº28713 de 01/04/2024
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO 003

EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   N.23/2021/DESENVOLVE MT/SEAF

PROPOSTA SIGCON No.0673/2021

COOPERADA: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE/MT, CNPJ: 06.284.531/0001-30.

COOPERANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR-SEAF, CNPJ: 03.507.415/0012-05.

OBJETO: Rescisão do Termo de Cooperação Técnica n. 23/2021, de comum acordo entre os partícipes, com efeito retroativo à data de 30/11/2023, referente a cessão da servidora Heuke Aparecida Ramos Capistrano, Analista Administrativo, matrícula no 68858, para atuar conforme Plano de Trabalho pactuado entre a SEAF e DESENVOLVE MT.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal no 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE no 001/2017 de 09/05/2017, e suas alterações posteriores.

SIGNATÁRIOS: Cooperada, Presidente Sra. MAYRAN BECKMAN BENICIO - Cooperante, Secretário Sr. LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO.

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