PORTARIA Nº 258/2024/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a Cessação a partir de 08/02/1999 da Portaria nº 1059/97, publicada no Diário Oficial de 02/07/1997 pag. 11, para fins de regularização funcional e dá outras providências.
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,
Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/108786;
RESOLVE:
Art. 1º Cessar, para fins de regularização funcional, a partir de 08/02/1999, a designação da Portaria nº 1059/97, publicada no Diário Oficial de 02/07/1997, pág. 11 de ADELAZIR PAULA BORSATO, CPF: 823.XXX.601-XX, para exercer o cargo de Secretário de escola pública estadual, Função Gratificada, Grupo-DAI, na EEPG. “Sebastião Patrício”, no município de Primavera do Leste/MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cuiabá-MT, 27 de março de 2024.
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação
(Original assinado)