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D.O. nº28712 de 28/03/2024
PORT 257-24 REGUL FUNC MARIA SANTINA
D.O. nº28712 de 28/03/2024

PORT 258-24 REGUL FUNC ADELAZIR

D.O. nº28712 de 28/03/2024
PORT 259-24 REGUL FUNC DJEANE

PORTARIA Nº 258/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Cessação a partir de 08/02/1999 da Portaria nº 1059/97, publicada no Diário Oficial de 02/07/1997 pag. 11, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/108786;

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, para fins de regularização funcional, a partir de 08/02/1999, a designação da Portaria nº 1059/97, publicada no Diário Oficial de 02/07/1997, pág. 11 de ADELAZIR PAULA BORSATO, CPF: 823.XXX.601-XX, para exercer o cargo de Secretário de escola pública estadual, Função Gratificada, Grupo-DAI, na EEPG. “Sebastião Patrício”, no município de Primavera do Leste/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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