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D.O. nº28711 de 27/03/2024
Extrato Notificação - OI S-A
D.O. nº28711 de 27/03/2024

Publicação Março 03

D.O. nº28712 de 28/03/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2775/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 325 de 21 de março de 2024, Outorga a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES CUIABÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.292.655/0001-06, referente ao Processo nº 7819/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade indústria. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 21 de março de 2029.

Portaria nº 326 de 21 de março de 2024, Outorga a LUIZ CARLOS TIRLONI, inscrito no CPF sob nº 340.712.459-72, referente ao Processo nº 321140/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Tirloni, zona rural no município de Tapurah/MT, com validade até 21 de março de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 648/2024:VALDINEI RODRIGUES DE BRITO, CPF nº 551.334.879-91, Processo nº 113/2023. Os poços tubulares serão construídos na zona rural do município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço VB 01 - Lat. 13°37’05,4” S e Long. 55°40’12,19” W; Poço Observação VB 01 - Lat. 13°37’06,40” S e Long. 55°40’11,40” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo geólogo Sr.André Leonardo da Nóbrega, CREA nº 1219740179, conforme ART n° 1220230006942. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 26 de setembro de 2024, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 643/2024: FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A, CNPJ: 46.710.597/0003-20, Processo nº 3179/2022. O Poço tubular será construído na zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT FS 01 - Lat. 13°33'55.27"S e Long. 57°53'54.88"W; Poço Observação FS 01 - Lat. 13°33' 56.2"S e Long. 57°53'55.0"W; PT FS 03 - Lat. 13°33'36.74"S e Long. 57°53'30.45"W; Poço Observação FS 03 - Lat. 13°33'36.5"S e Long. 57°53'29.4"W; PT FS 04 - Lat. 13°33'37.61"S e Long. 57°53'45.15"W; Poço Observação FS 04 - Lat. 13°33'37.4"S e Long. 57°53'44.1"W; PT FS 05 - Lat. 13°33'42.67"S e Long. 57°53'59.07”W; Poço Observação FS 05 - Lat. 13°33'41.6"S e Long. 57° 53'59.2"W; PT FS 06 - Lat. 13°33'59.98”S e Long. 57°53'37.61"W; Poço Observação FS 06 - Lat. 13°33'59.7"S e Long. 57°53' 36.6"W.  A Profundidade pretendida dos poços é de 152 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. Willian Valentin Coqueiro Sanches, CREA 1219857530 e ART nº 1220220242145. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 20 de setembro de 2024 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 644/2024: AGRÍCOLA ALVORADA S.A, CNPJ: 04.854.422/0001-85, Processo nº 5778/2023. O Poço tubular será construído na zona rural do município de Canarana/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT PTP 01 - Lat. 13°31’41.96"S e Long 52°16’53.76"W; Poço Observação PTP 01 - Lat. 13°31'42.10"S e Long. 52°16'54.70"W; PT PTP 02 - Lat. 13°31’26.19"S e Long. 52°16’56.84"W; Poço Observação PTP 02 - Lat. 13°31'27.06"S e Long. 52°16'57.06"W.  A Profundidade pretendida dos poços é de 300 metros. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912 e ART nº 1220240057934. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 26 de setembro de 2024 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 645/2024: COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO EIRELI, CNPJ: 09.001.879/0001-60, Processo nº 387/2024. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°30’50,86"S e Long. 56°3’57,07"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Aquacenter Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Maurício de Sant’Ana Barros, CREA 1200681142. Essa autorização vigorará até 26 de setembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 646/2024: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SONETTO, CNPJ: 44.536.370/0001-13, Processo nº 392/2024. O poço tubular será construído no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°50’13,02"S e Long. 55°32’33,26"W. A profundidade pretendida do poço é de 34 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Prata Perfuração De Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela, CREA 1215589425. Essa autorização vigorará até 26 de setembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 647/2024: ANMA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ: 44.372.574/0001-66, Processo nº 394/2024. O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°33'56.30"S e Long. 55°43'8.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 52 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a IMT Com. Tecnologia em Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 26 de setembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA, CPF nº 061.438.441-94, Processo: 3092/2023. Município: Porto dos Gaúchos/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01-  Lat. 11°32'15.73"S e Long. 57°24'21.03"W.

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