Legislação

D.O. nº28710 de 26/03/2024
PORT 248-24 PROGRAMA NENHUM ESTUDANTE A MENOS

D.O. nº28710 de 26/03/2024

PORT 249-24 SUBST FISCAIS PRO24.37785

D.O. nº28710 de 26/03/2024
PORT 250-24 REGUL FUNC CLAUDIA

PORTARIA Nº 249/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais de Contratos de Obras e Manutenções Prediais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º Os servidores designados no Anexo I desta Portaria assumem suas funções a partir de 18/03/2024.

Art. 3º Os servidores designados deverão observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO I

CONTRATO	FORNECEDOR	FISCAL	GESTOR(A)
101/2023	SKOP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA	IAGOPENAVESDASILVABORBOREMA CPF:021.xxx.491-xx CREA:MS65xx8 JEFFERSON RONNI CPF: 703.xxx.081-xx CREA: MT - 51xx7	ANDRESSA MIDORIYAMAUCHIBAUFLEUR Matricula:xx32xx CPF:035.xxx.521-xx
074/2023	SKOP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA	IAGOPENAVESDASILVABORBOREMA CPF:021.xxx.491-xx CREA:MS65xx8 JEFFERSON RONNI CPF: 703.xxx.081-xx CREA: MT - 51xx7	ANDRESSA MIDORIYAMAUCHIBAUFLEUR Matricula:xx32xx CPF:035.xxx.521-xx
073/2023	BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA	IAGOPENAVESDASILVABORBOREMA CPF:021.xxx.491-xx CREA:MS65xx8 JEFFERSON RONNI CPF: 703.xxx.081-xx CREA: MT - 51xx7	ANDRESSA MIDORIYAMAUCHIBAUFLEUR- Matricula:xx32xx CPF:035.xxx.521-xx
044/2023	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	ABEL INICIUS MACHADO CAETANO DA SILVA CPF:091.xxx.516-xx CAU: A1xxxxx-5 THIAGO MARCELO SILVA BARBOSA CPF:119.xxx.836-xx CREA:RNP14xxxxxx-92	ANDRESSA MIDORIYAMAUCHIBAUFLEUR- Matricula:xx32xx CPF:035.xxx.521-xx
066/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	ABEL INICIUS MACHADO CAETANO DA SILVA CPF: 091.xxx.516-xx CAU: A1xxxxx-5 THIAGO MARCELO SILVA BARBOSA CPF: 119.xxx.836-xx CREA: RNP 14xxxxxx-92	ANDRESSA MIDORIYAMAUCHIBAUFLEUR- Matricula:xx32xx CPF:035.xxx.521-xx
114/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	ABEL INICIUS MACHADO CAETANO DA SILVA CPF: 091.xxx.516-xx CAU: A1xxxxx-5 THIAGO MARCELO SILVA BARBOSA CPF: 119.xxx.836-xx CREA: RNP 14xxxxxx-92	ANDRESSA MIDORIYAMAUCHIBAUFLEUR- Matricula:xx32xx CPF:035.xxx.521-xx
115/2022	CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI EPP	ABEL INICIUS MACHADO CAETANO DA SILVA CPF: 091.xxx.516-xx CAU: A1xxxxx-5 THIAGO MARCELO SILVA BARBOSA CPF: 119.xxx.836-xx CREA: RNP 14xxxxxx-92	ANDRESSA MIDORIYAMAUCHIBAUFLEUR- Matricula:xx32xx CPF:035.xxx.521-xx
042/2023	CONSTRUTORA JL EIRELI LTDA	SAMUEL GARCIA DE SOUZA CPF:043.xxx.521-xxCREA:MT-33xxx9 EUGENIO MAINARDES DOS SANTOS CPF:052.xxx.821-xxCAU:A2xxxxx-1	ANDRESSA MIDORIYAMAUCHIBAUFLEUR- Matricula:xx32xx CPF:035.xxx.521-xx
126/2023	MIKASA ENGNHARIACONSTRUÇÕES LTDA	WILLIAN RAMOS TORTOLA CPF: 029.xxx.101-xxCREA: MT - 55xxx1	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
050/2021	CONSTRUTORA JL EIRELI LTDA	WILLIAN RAMOS TORTOLA CPF: 029.xxx.101-xxCREA: MT - 55xxx1	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
024/2023	AMICONSTRUÇÕESEIRELI	WILLIAN RAMOS TORTOLA CPF: 029.xxx.101-xxCREA: MT - 55xxx1	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
124/2023	EXITUM CONSTRUTORA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - EPP	RENAN HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS CPF:012.xxx.831-xx CREA:MT 39xx7	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
123/2023	CONSTRUTORA JL EIRELI LTDA	TALISON IAGO LIMBERGER BATTIROLA CPF:022.xxx.131-xxCREA:MT 48xx6 MARCELO JOSÉ PIRES CPF: 050.xxx.951-xx CREA: MT 49xx7	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
045/2023	AMICONSTRUÇÕESEIRELI	TALISON IAGO LIMBERGER BATTIROLA CPF:022.xxx.131-xxCREA:MT 48xx6 MARCELO JOSÉ PIRES CPF: 050.xxx.951-xx CREA: MT 49xx7	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx
077/2022	AMICONSTRUÇÕESEIRELI	TALISON IAGO LIMBERGER BATTIROLA CPF:022.xxx.131-xxCREA:MT 48xx6 MARCELO JOSÉ PIRES CPF: 050.xxx.951-xx CREA: MT 49xx7	CAROLINE APARECIDARAMOSALVES Matrícula:xx92xx CPF:059.xxx.261-xx

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