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D.O. nº28705 de 19/03/2024
01.2024 SEPLAG-PRO 2024.01656 BUILDER INEX
D.O. nº28707 de 21/03/2024

Extrato 4º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 030-2022-SEPLAG Lince

D.O. nº28707 de 21/03/2024
Aviso de Resultado PE 001-24 .SAAS.SEPLAG - STUDIO MAKER - Padrão SAAG

EXTRATO DO QUARTO APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 030/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/12770

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ Nº 10.364.152/0004-70.

DO OBJETO: O apostilamento de repactuação referente ao ano de 2024 do Contrato nº 030/2022/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 011/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2021/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DO VALOR: Conforme Informação Técnica nº 001/2024/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024 à 24/08/2024, o acréscimo estimado mensal de R$ 758,10 (setecentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), sendo que o valor mensal do contrato passará a ser R$ 22.005,70 (vinte e dois mil e cinco reais e setenta centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 264.068,40 (duzentos e sessenta e quatro mil e sessenta e oito reais e quarenta centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024: número de registro no MTE: MT000621/2023, data do registro no MTE: 27/12/2023; Número do processo: 19980.232716/2023-19. A referida Convenção Coletiva de Trabalho têm como data base o período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

DA DATA: Cuiabá, 19 de março de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Willian Lopes de Aguiar/CONTRATADA

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