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D.O. nº28707 de 21/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 544 - ubirajara pereira da silva - sinfrapro20236626
D.O. nº28707 de 21/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2024/SEPLAG

D.O. nº28707 de 21/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/16762, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 422/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/04/2020, que trata da  cessão por requisição eleitoral de SUELY APARECIDA  REINALDA,  Técnica  Administrativa  Educacional,  Matrícula Funcional  nº  71052/2,  lotada  na  Secretaria  de  Estado  de  Educação  - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 45ª Zona Eleitoral de Pedra Preta - MT, pelo período de 16 de março de 2024 a 15 de março de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982,Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de março de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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