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D.O. nº28707 de 21/03/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS CMIN 1
D.O. nº28707 de 21/03/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS CMIN 2

D.O. nº28707 de 21/03/2024
1334-2022 Sergio Feliciano

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

41339/2022

Rone Marcos Aparecido dos Santos

Lisses Ervino Aparecido Araujo

010.687.861-16

PT N°

175406/CMIN/SUIMIS/2024

42929/2022

Hugo Rafael Silva Souza

Agricola Librelloto Nobres S.A

17.384.527/0001-60

PT N°

175398/CMIN/SUIMIS/2024

42928/2022

Hugo Rafael Silva Souza

Agricola Librelloto Nobres S.A

17.384.527/0001-60

PT N°

175395/CMIN/SUIMIS/2024

16832/2023

-

Construtora Agrienge Ltda

03.118.726/0001-11

PT N°

175402/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 19 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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