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D.O. nº28707 de 21/03/2024
6472-2022 Sergio Feliciano
D.O. nº28707 de 21/03/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS CMIN 1

D.O. nº28707 de 21/03/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS CMIN 2

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

15377/2023

Eber Tadeu Vaz

Construtora Agrienge Ltda.

03.118.726/0001-11

PT N°

175401/CMIN/SUIMIS/2024

13288/2023

João Luiz Dourado Junior

Rivoli do Brasil SPA

02.499.237/0001-94

PT N°

175405/CMIN/SUIMIS/2024

11326/2023

Lais Bianca Oliveira Godinho

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

04.199.966/0001-50

PT N°

175407/CMIN/SUIMIS/2024

12582/2023

Cristiane Schotten dos Santos

Cerâmica Cidade Alta Ltda.

42.295.050/0001-93

PT N°

175400/CMIN/SUIMIS/2024

9151/2023

João Luiz Dourado Junior

Lotufo Engenharia e Construções Ltda.

01.318.705/0001-14

PT N°

175410/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 19 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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