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D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
D.O. nº28706 de 20/03/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

D.O. nº28707 de 21/03/2024
AVISO DE ERRATA - EXTRATO DO TERMO DE APOSILAMENTO AO CONTRATO 073.2021

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 133/2023

ORIGEM: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - Art. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL N°14.133/2021 E DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/158062

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE/MT

OBJETO: Contratação da Empresa Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso - Sebrae/MT, para prestação de serviços na realização de Formação e Capacitação no ano de 2024 em Educação Empreendedora, que visa difundir e fomentar o desenvolvimento de comportamentos e habilidades empreendedoras na rede estadual de ensino do estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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