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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 008/2024

Processo nº: 37546/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.

Objeto: Trata-se da contratação de 06 inscrições + 01inscrição de cortesia para participação de forma online do 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, realizado pela empresa Negócios Públicos Instituto, que será realizado entre os dias 18 a 21 de março de 2024 que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.15000000.01.1

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$25.980,00 (vinte e cinco mil e novecentos e oitenta reais).

Fundamento: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 104/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 18 de março de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL