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D.O. nº28706 de 20/03/2024
PORTARIA Nº 584/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2019
D.O. nº28706 de 20/03/2024

EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 024.2022 - JOÃO DIAS RAMOS

D.O. nº28706 de 20/03/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 008.2024

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2022/DPE/MT

Processo nº 36668/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: JOÃO DIAS RAMOS EPP.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva prorrogar a vigência do contrato 024/2022 por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do termo aditivo terá início em 24/03/2024 e término em 24/03/2025, podendo ser prorrogado conforme Lei 14.133/2021.

Data da assinatura: 19/03/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado com base no artigo 6º inc XV, bem como artigo 107 da Lei Federal nº 14133/2021, que atende o Procedimento Administrativo nº 36668/2023, Parecer Jurídico n. 138/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: João Dias Ramos.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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