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D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTR 021-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-GAÚCHA DO NORTE
D.O. nº28706 de 20/03/2024

EXTR 023-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEI-BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTR 035-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-CANARANA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 023/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/05553.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

Descrição

Quant.

Data da nota fiscal

Valor un.

Valor total

Ar-condicionado

20

24/11/2023

2.974,18

59.483,60

Fogão industrial

1

22/09/2023

2.790,00

2.790,00

bebedouro

3

14/11/2023

2.875,00

8.625,00

Conjunto aluno

150

11/09/2023

354,94

53.241,00

Conjunto refeitório

100

27/11/2023

608,30

60.830,00

Conjunto professor

10

09/11/2023

373,05

3.730,50

Valor total R$188.700,10

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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