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D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTR 023-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEI-BARRA DO GARÇAS
D.O. nº28706 de 20/03/2024

EXTR 035-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-CANARANA

D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTR 038-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-LUCIARA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 035/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024//12122.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Canarana - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

Conjunto aluno CJA - 06B CJA-06, mesa e cadeira

100

11/09/2023

354.94

TOTAL R$ 35.494,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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