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D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
D.O. nº28706 de 20/03/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2023

ORIGEM: UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2023/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N°004/2023/SEDUC/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/51006

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: DRY COMPANY DO BRASIL TECNOLOGIA S/A

OBJETO: Contratação de pacote de dados móveis de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel para estudantes matriculados na educação básica da rede pública de ensino do Mato Grosso oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1993, Decreto Estadual n° 840/2017 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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