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D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
D.O. nº28706 de 20/03/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 083/2021

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/106720

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP

OBJETO: Construção da unidade escolar Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, no município de Várzea Grande - MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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