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D.O. nº28705 de 19/03/2024
ATO Nº 160/2024 - Exoneração de AMANDA CAROLINA SOUZA SILVA do cargo de Assessora de Defensora Pública
D.O. nº28705 de 19/03/2024

PORTARIA Nº 562/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo de funções perante a 4ª e 8ª Defensoria Criminal de Várzea Grande

D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 563/2024/SDPG Designar defensor e assessora para participação em mutirão

PORTARIA Nº 562/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5723/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público OSNY KLEBER ROCHA AURESCO para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 18/03/2024 a 27/03/2024.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR para atuar na 8ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 18/03/2024 a 27/03/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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