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D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 562/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo de funções perante a 4ª e 8ª Defensoria Criminal de Várzea Grande
D.O. nº28705 de 19/03/2024

PORTARIA Nº 563/2024/SDPG Designar defensor e assessora para participação em mutirão

D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 564/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Água Boa

PORTARIA Nº 563/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5527/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES e a Assessora de Defensor PRISCILA SOLIMAN GROHS, para participarem do Mutirão da Assembleia Social, dia 22 de março de 2024, no município de Novo São Joaquim/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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