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PORTARIA N° 045/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/02735

Nº 013/2022

CS BRASIL FROTAS S.A

Contratação de empresa especializada na locação de veículos administrativos, em categorias diversas, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre para atender as unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

Fiscal: Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578.

Substituto: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko.

Matrícula: 251454

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a partir da data de 26/04/2022.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 10 de maio de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)