Legislação

D.O. nº28240 de 10/05/2022
PORTARIA N.173/2022

D.O. nº28241 de 11/05/2022

PORTARIA N.186/2022

D.O. nº28241 de 11/05/2022
PORTARIA N.185/2022

Portaria n.º 186/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) AURICE FERREIRA DOS SANTOS MARTINS, matrícula 118501, ocupante do cargo de AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, nos termos do processo 311/2022-139:

Averbem-se: 04 Anos e 06 Meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/1990 a 30/03/1990	2 Meses	INSS	10001030.1.00339/17-7	Não informado
01/11/1993 a 09/06/1994	7 Meses e 9 Dias	INSS	10001030.1.00339/17-7	Não Informado
07/10/1994 a 31/12/1994	2 Meses e 25 Dias	INSS	10001030.1.00339/17-7	Não Informado
08/02/1995 a 30/06/1995	4 Meses e 23 Dias	INSS	10001030.1.00339/17-7	Auxiliar de Escritório
02/01/1998 a 21/07/1998	6 Meses e 20 Dias	INSS	10001030.1.00339/17-7	Promotor de Vendas
01/03/2000 a 28/02/2001	1 ano	INSS	10001030.1.00339/17-7	Frentista
02/06/2001 a 30/09/2001	3 Meses e 29 Dias	INSS	10001030.1.00339/17-7	Outros Gerentes de Empresas
06/01/2003 a 20/03/2004	1 Ano, 2 Meses e 15 Dias	INSS	10001030.1.00339/17-7	Não Informado

Cuiabá-MT, 27 de Abril de 2022.

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