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D.O. nº28705 de 19/03/2024
0165 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 054.2024 - LEI 14.133.2021
D.O. nº28705 de 19/03/2024

0166 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR 154.2022 - - LEI 8.666

D.O. nº28705 de 19/03/2024
Portaria 164-2024-GBSES

PORTARIA Nº 0166/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 154/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 12/03/2024 A 29/06/2024

FORNECEDOR: MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - ERS BARRA DO GARÇAS/MT

De: Miriam Iara Sherer - Matrícula: 69823

Para: Paulo Renato Schafenberg -

Matricula: 120553

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - ERS BARRA DO GARÇAS/MT

De: Paulo Renato Schafenberg -

Matricula: 120553

Para: Patricia Elias Martins - Matrícula: 90531

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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