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D.O. nº28705 de 19/03/2024
ERRATA DE GESTOR E FISCAIS - CTR 186-2023 -- LEI 8.666
D.O. nº28705 de 19/03/2024

0165 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 054.2024 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28705 de 19/03/2024
0166 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR 154.2022 - - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0165/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 054/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 12/03/2024 A 11/03/2025

FORNECEDOR: GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Marilei de Oliveira Silva Neri - Matrícula; 321582

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Patrícia Auxiliadora de Figueiredo -

Matrícula: 279566

Érica dos Santos Ventura - Matrícula: 319511

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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