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D.O. nº28704 de 18/03/2024

055 - Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 020-2021 -DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021/AGER/MT

Processo n° AGER-PRO-2022/00561

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                          CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA                                                                CNPJ: 03.627.226/0001-05

DO OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 020/2021, bem como a alteração, conforme prevê o art. 65, II, da Lei 8.666/93.

DA PRORROGAÇÃO: 2.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2022, encerrando-se, portanto, sua vigência em 15 de dezembro de 2023.

DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: 3.1 A alteração do Contrato Administrativo se dará através do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do Contrato, a partir da data de sua assinatura em 15 de dezembro de 2022;

3.2 O valor do acréscimo do contrato passará a ser de R$ 87.500,00 (Oitenta e sete mil e quinhentos reais);

3.3 E o valor global do Contrato Administrativo n° 020/2021 passará a ser de R$ 437.500,00 (Quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), passando a vigorar a partir da assinatura do presente termo, em 15 de dezembro de 2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária:

Dotação orçamentária

Elemento de despesa

Subelemento de despesa

Fonte de recurso

04301.0001.04.122.036.2007.9900.339000000

39 - Outros serviços de terceiros - PJ

069 - Serviço de manutenção e conservação de bens imóveis

193/640

Data da assinatura: 29 de novembro de 2022.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI PELA CONTRATADA, AIRTON SOARES DA SILVA.