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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00381

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: KONNTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ: 11.090.084/0001-18

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses e repactuação contratual.

DA REPACTUAÇÃO: Com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024, o valor mensal deste contrato passará a ser de R$ 21.157,98 (vinte e um mil e cento e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), e o valor global será de: R$ 253.895,76 (duzentos e cinquenta e três mil e oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos);

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Instrumento terá início em 10/03/2024, e vigorará pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração, na forma do art. 57, Inc. II da lei nº 8.666/1993.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Subelemento de Despesa

Fonte de Recurso

04301.0001.04.122.036.2007.9900.339000000

37 - Locação de mão de obra

002 - Mão de obra vigilância ostensiva

1700/2700

DA RETIFICAÇÃO DAS CLAUSULAS: Ficam mantidas as demais clausulas avençadas no Contrato Administrativo nº 002/2022.

Data da assinatura: 23 de fevereiro de 2024.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI PELA CONTRATADA, DEIBETANIA APARECIDA XAVIER CAROLINO