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D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO Nº 153/2024 - Nomeação de ALLAN PATRICK BRUNERI BARBOSA no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28704 de 18/03/2024

PORTARIA Nº 540/2024/DPG - REVOGAR o art. 2º da Portaria Nº 1776/2023/DPG

D.O. nº28704 de 18/03/2024
PORTARIA Nº 541/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA AS DESPESAS DE ÁGUA E/OU ENERGIA ELÉTRICA DOS NÚCLEOS

PORTARIA Nº 540/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4367/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o art. 2º da Portaria Nº 1776/2023/DPG, publicada no D.O.E nº 28.639 do dia 12 de dezembro de 2023, quanto a designação do Defensor Público GUILHERME RIBEIRO RIGON, para atuar em acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, com efeitos a partir de 10/04/2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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